Início

Política de Privacidade

Como cuidamos dos seus dados — em linguagem simples.
Versão preliminar (minuta). O texto, as bases legais e o prazo de retenção devem ser revisados pela pessoa responsável pela adequação à LGPD antes da publicação.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é Caravana Natal Feliz (definir razão social/responsável). Encarregado(a) pelo tratamento de dados: Encarregado(a) de dados (definir).

2. Quais informações coletamos

  • Identificação e contato: nome, nome social, data de nascimento, CPF, celular, e-mail, sexo (opcional) e endereço.
  • Organização: tamanho de camiseta, participação na viagem, acompanhantes e filhos.
  • Saúde (dados sensíveis): tipo sanguíneo, condições de saúde, alergias, medicamentos, cuidados especiais e plano de saúde.
  • Contatos de emergência indicados por você.
  • Registros técnicos de segurança: data/hora de acessos e aceites (o endereço IP é armazenado de forma irreversível, como hash).

3. Por que precisamos delas

Para manter o cadastro dos integrantes, organizar a viagem de final de ano (transporte, hospedagem, camisetas), evitar cadastros duplicados e, principalmente, cuidar da saúde e segurança de todos, agindo rapidamente em emergências.

4. Bases legais

  • Ciência sobre o tratamento de dados pessoais e de saúde: Art. 7º, II e IX e Art. 11, II, "e" da LGPD (a revisar pelo responsável LGPD)
  • Consentimento para tratamento de dados de saúde: Art. 11, I da LGPD — consentimento específico e destacado (a revisar)
  • Autorização de contato com familiares em emergências: Art. 7º, VII e Art. 11, II, "e" da LGPD — proteção da vida (a revisar)
  • Declaração de veracidade das informações: —
  • Autorização do responsável legal (menores de idade): Art. 14 da LGPD — melhor interesse da criança e do adolescente; consentimento de ao menos um responsável (a revisar)

5. Quem pode acessar

Administradores veem apenas dados cadastrais e de organização — sem diagnósticos ou detalhes médicos. A ficha médica é acessível somente à equipe de saúde e segurança autorizada, e cada consulta fica registrada em histórico de auditoria. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros, exceto quando necessário para proteger a vida (ex.: atendimento de emergência) ou por obrigação legal.

6. Como protegemos

Conexão criptografada (HTTPS), dados de saúde, contatos de emergência e CPF criptografados no banco de dados, senhas com hash forte, controle de acesso por função, limite de tentativas de login, sessões seguras e cópias de segurança.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados ficam armazenados enquanto você fizer parte da caravana. Dados de saúde relativos a uma viagem são mantidos por até 24 meses após o seu término e depois eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar e acessar seus dados (há o botão "Baixar meus dados" na sua área), corrigir informações, revogar consentimentos, e solicitar a exclusão quando cabível.

9. Contato para privacidade

E-mail: privacidade@caravananatalfeliz.org

Termos e declarações vigentes

Ciência sobre o tratamento de dados pessoais e de saúde v1.0-minuta

Declaro que li a Política de Privacidade da Caravana Natal Feliz e estou ciente de que meus dados pessoais (identificação, contato, endereço, tamanho de camiseta) e, quando eu informar, dados de saúde serão tratados exclusivamente para organizar a caravana e a viagem de final de ano, cuidar da segurança dos participantes e agir em situações de emergência.

Consentimento para tratamento de dados de saúde v1.0-minuta

Autorizo, de forma específica e destacada, que as informações da minha ficha médica (condições de saúde, alergias, medicamentos, plano de saúde e cuidados especiais) sejam acessadas somente pela equipe de saúde e segurança autorizada, para fins de cuidado durante as atividades e a viagem. Posso revogar este consentimento a qualquer momento, ciente de que isso pode limitar o apoio que a equipe consegue oferecer.

Autorização de contato com familiares em emergências v1.0-minuta

Autorizo que a organização entre em contato com as pessoas indicadas como contatos de emergência em caso de acidente, mal-estar ou outra situação de emergência, compartilhando apenas as informações necessárias.

Declaração de veracidade das informações v1.0-minuta

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e me comprometo a mantê-las atualizadas, especialmente as informações de saúde e contatos de emergência.

Autorização do responsável legal (menores de idade) v1.0-minuta

Declaro ser responsável legal pelo(a) menor cadastrado(a), autorizo o tratamento dos dados pessoais e de saúde dele(a) para as finalidades descritas e me comprometo a apresentar a autorização de viagem e os documentos exigidos pela legislação (ECA e normas do CNJ) quando aplicável.